Contudo, a CPMF está sendo recriada para compensar o déficit do Orçamento da União, neste ano e no próximo, não para resolver o problema previdenciário. Nem a mudança na legislação previdenciária o faria neste ano ou no próximo, mas somente em um horizonte de médio prazo.
A proposta de criação de uma nova CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é vista por economistas do Rio de Janeiro como instrumento que trará mais custos do que benefícios e não evitará o rombo da Previdência Social.
Embora concordem que é preciso tomar medidas para evitar o déficit previdenciário, especialistas consideram que a CPMF poderá afetar a atividade econômica e o crescimento do Produto Interno Bruto PIB.
A coordenadora técnica do Boletim Macroeconômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Silvia Matos, disse que a proposta do governo de criação de uma nova CPMF é remédio ruim, que não resolve o problema estrutural do déficit da Previdência Social.
A economista disse que a instabilidade das contas públicas brasileiras decorre de gastos que “crescem consistentemente”, entre os quais destacou as despesas da Previdência. A estimativa é que o déficit da Previdência alcance R$ 200 bilhões em 2016, disse.
Silva Matos disse que, recolhendo esse valor, a CPMF ajudaria a financiar o déficit. No entanto, a economista advertiu que há necessidade de o Congresso Nacional pesar os custos e benefícios da medida. O que tem de mudar, segundo ela, é a regra dos benefícios previdenciários.
“A regra ainda não foi atacada pelas medidas divulgadas pelo governo. É muito pouco diante do déficit que a gente precisa tapar”.
A opinião é compartilhada pelo coordenador de graduação em Ciências Econômicas da Faculdade Ibmec, Luiz de Magalhães Ozório. Segundo ele, a proposta de criação da nova CPMF é impopular, porque se trata de um imposto que tem “uma história ruim por trás, foi criado para corrigir o problema da Saúde e não corrigiu nada”. O professor disse que, com o lançamento do imposto, o governo está tentando dar uma resposta aos problemas do país. Acrescentou que há dois caminhos para o governo: um deles, é cobrar mais; outro, é gastar menos.
Ozório explicou que o lado ruim da contribuição é que ela acaba reduzindo a atividade econômica, porque encarece os preços dos produtos, ao mesmo tempo em que desincentiva o crescimento econômico.
“O efeito negativo disso é que ele contribui para uma redução do PIB. No momento em que a gente está querendo melhorar a economia, tem esse efeito negativo”,
disse.
O economista disse que, de um lado, a proposta de criação da CPMF decorre da necessidade enfrentada pelo governo de adotar medidas para restabelecer o reequilíbrio das contas públicas. Mas, de outra parte, o governo está diante do desafio de que a consequência da aprovação da contribuição será a diminuição da atividade econômica.
“Na minha visão, melhor seria que isso fosse feito via corte dos gastos públicos”,
afirmou.
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